Vários fatores foram incisivos para
a criação de uma corporação política no
Amapá, desde o período colonial. Entre eles, destacamos o surgimento da Colônia
Militar Pedro II (1840), o governo do Triunvirato (1894), o Território de
Aricari (1901) e a Colônia Militar de Clevelândia, no Oiapoque.
Por volta de 1836, quando o movimento nativista cabano
grassou em toda a região do Pará, promovendo clima de tensão e medo, a
Fortaleza de São José de Macapá, abrigou as tropas legalistas (anti-cabanagem)
que vinham das Juntas Governativas de Belém e Santarém, com a intenção de
frear a ação dos revolucionários cabanos
nas ilhas próximas a Macapá e Mazagão. A defesa do lado amapaense foi
brilhante, e nenhum grupo cabano conseguiu tomar Macapá ou Mazagão nesse
período.
Após a cessação do movimento, com a
prisão dos revolucionários sobreviventes, o Governo Imperial, ouvindo os rogos
das lideranças do Norte, resolve criar em 1840 a Colonia Militar Pedro II, situada na região do Araguari. O
surgimento desta corporação foi necessário, em razão das constantes ameaças
francesas na região setentrional. Nesse mesmo período as conversações em torno
da neutralização da área contestada (Amapá, do Oiapoque ao Araguari) estavam em
andamento.
Em 1893 (outros mencionam 1894) os
brasileiros Germano e Firmino Ribeiro descobrem ouro nas cabeceiras do rio
Oiapoque, dentro dos limites contestados pela França. Mesma época o Diretório
de Paris havia criado em Cayenne, na Ilha do Diabo, uma penitenciaria para
abrigar presos políticos contrários ao regime francês vigente. Os “creolos” de
Cayenne, frente á mudança da situação na Guiana, e com grandes esperanças na
descoberta do metal prcioso, passaram a migrar para a região das minas, próximo
a atual Calçoene, provando um verdadeiro “russ” no local. A região se transformou
em “inferno a céu aberto” e “terra sem dono”, com a presença de pessoas de
várias nacionalidades e de todos os tipos de comportamentos, que não pensavam
duas vezes em cometer assassinatos pela posse do ouro.
Ano
de 1900. Após a invasão de franceses á então localidade de Amapá, e a resolução
suíça dos destinos do Contestado, com a
integração da região ao Pará, ocorrem vários movimentos políticos de pequena
monta, como a chamada “Revolução Macapaense”, em que tropas do Exército
brasileiro, ao comando do tenente Pompeu Aureliano de Moura, comandante militar
de Macapá, inconformadas com a decisão do Chefe de Policia de Belém, em ter
tirado o encargo do policiamento da cidade do Exército aquartelado na
Fortaleza, para a responsabilidade de novos policiais treinados em Belém, esses
militares resolvem tomar Macapa por um mês, bloqueando tanto a entrada como a
saída de pessoas. A insurreição, mais tarde sufocada por um almirante do 4º
Distrito Naval, a pedido do Chefe de Policia de Macapá Aprigio Perez Nunes, passou
para a historia como um movimento revolucionário, e reacendeu nas mentes do
então intendente Coriolano Jucá, e do juiz Manuel Buarque, a chama de autonomia
para a região.

Em
1901, após a resolução do conflito franco-brasileiro através do governo da Suiça,
Walter Hauser, que deu ganho de causa ao Brasil sobre a questão do Contestado
(1º de dezembro de 1900 – Laudo Suiço), o governo estadual do Pará cria o Território de Aricari, abrangendo a
região antes contestada, situada entre o Oiapoque e o Araguari. Clevelandia
surge a partir de 1926, inicialmente como colônia penal, e depois como colônia
agrícola, culminando com uma colônia militar a partir de 1926. Com o advento do
Território do Aricari, a porção antes contestada do Amapá passou a abranger a
nova circunscrição, ficando Macapá e Mazagão a condição de simples municípios
do Pará.
A
ascensão de Getúlio Vargas ao governo do Brasil em 1930 modificou um pouco o
cenário nacional, ao mesmo tempo em que intensificou, novamente, a cobiça internacional pela Amazonia. Assim,
novamente os estudiosos de questões fronteiriças se arvoraram na criação de
projetos de aproveitamento das áreas fronteiriças da região setentrional do
Brasil, uma vez que o Amapá já tinha sido palco destas cobiças.
Assim foi elaborado um projeto de
ocupação do Amapá, que imediatamente não foi cumprido, em razão de problemas
que o Governo Central tinha, por causa da eclosão da Segunda Guerra Mundial.
Inicialmente Getúlio Vargas tentou se manter na neutralidade, mas com a entrada
dos Estados Unidos no conflito em dezembro de 1941, e da Conferencia dos
Chanceleres Americanos, no Rio de Janeiro, em janeiro de 1942, foi determinado
o rompimento de relações entre os países americanos e as nações do “Eixo”.
Assim, Getulio Vargas rompeu relações diplomáticas com a Alemanha e o Japão. Em
22 de agosto desse mesmo ano, com a declaração americana de guerra á Alemanha,
o Brasil se envolve no conflito.
Em conseqüência desta decisão e da
necessidade de se melhor estruturar o pais para enfrentar as adversidades
provocadas pela guerra, Vargas reativa o projeto de áreas que protegessem as
fronteiras brasileiras. Assim, ressurge a necessidade de ocupação do Amapá.
Nas Constituições de 1934 e 1937,
são proclamadas a existência de áreas territoriais diretamente dirigidas pelo
poder federal. Assim, ganham corpo os status de Territórios Federais. Essas
áreas seriam incorporadas ao estado brasileiro, das áreas provenientes da perda
de autonomia do Estado que revelasse incapacidade financeira para administrá-lo
e promover-lhe o desenvolvimento, como foi o caso do Pará em relação ao Amapá.
Contudo, somente em 10 de dezembro de 1940, o governo federal começaria as
providencias para concretização do dispositivo constitucional, quando
presidente Getulio Vargas, em Manaus, num discurso afirmara que a partir
daquela data a recuperação da Amazonia seria uma meta de prioridade numero um
de seu governo.
O pronunciamento do presidente
Vargas reacendeu nos amapaenses as esperanças de autonomia da região, que no
entanto, só se concretizaram em 13 de setembro de 1943 com a edição do
decreto-lei nº 5.812, que além do Amapá criou também os territórios federais de
Rio Branco (Roraima), Guaporé (Rondonia), Ponta Porã e Iguaçu. De todos, o
Território Federal do Amapá passou a ser “a menina dos olhos” do Governo
Federal, por sua posição geográfica e por ter os americanos construído uma base
militar aérea que servia de ponto estratégico para incursões militares no norte
da ´`Africa, durante o conflito bélico mundial, e proteger a entrada da
Amazõnia, demovendo qualquer intenção de invasão e ficar vigilante ás
movimentações nas Guianas, cujos países que os colonizavam estavam
completamente envolvidos no confronto e enfrentando dificuldades diante das
tropas inimigas.
Com a derrota iminente das forças do
“Eixo” em 1945, aumentaram as pressões internas pela democratização do país, já
que ele passou por uma experiência de ditadura getulistas. Pressionado, Vargas
marcou as eleições para a presidência da Republica e para o Congresso Nacional.
A esse sinal as forças políticas organizaram-se.
No Território do Amapá ainda não havia partido político
legalizado, existindo apenas simpatizantes do Partido Trabalhista Brasileiro
(PTB). Janary Nunes (primeiro governador) agindo com cautela, não decidiu logo
em qual partido filiar-se. Ficou na expectativa dos acontecimentos políticos
nacionais, que cada dia que passava tornava-se o quadro cada vez mais incerto e
confuso.
O Partido Social Democrata (PSD), no
dia 19 de março, lançou o general Eurico Gaspar Dutra como candidato á
presidência. Ainda nesse mês o governador do Pará, Magalhães Barata, hipoteca
publicamente apoio ao mesmo. A decisão contribuiu para que Janary Nunes se decidisse também em apoiá-lo.
Quando ainda se organizava o PSD no
Amapá, ganhou projeção nacional a candidatura de um outro militar, o brigadeiro
Eduardo Gomes, da UDN (União Democratica Nacional) com a possibilidade de ser
eleito. Esse candidato, num comício em São Paulo, em 16 de junho, na exposição
de seu programa de metas, propunha a extinção dos Territórios Federais e sua
integração aos Estados de origem. Esta foi a “deixa” para que Janary Nunes
fizesse uma oposição radical ás idéias de Eduardo Gomes. Assim, ele pronunciou
um inflamado discurso conclamando os amapaenses a aderirem a candidatura
pessedista, que logo ganhou adesão da quase totalidade da população,
principalmente porque no programa do partido, ao contrário das metas da UDN, se
propugnava pela manutenção dos Territórios Federais.
Em 2 de dezembro realizaram-se as
eleições para presidente do Brasil e o congresso Nacional. No Territorio do
Amapá se votou apenas para presidente e logo as urnas foram apuradas, com o
general Dutra obtendo a maioria dos votos do eleitorado amapaense.
A apuração nacional no dia 15 de
dezempreo indicava a preferência do eleitorado pela candidatura pedessita. Na
capital federal se preparava uma grande festa para a posse do novo presidente e
o retorno da democracia ao Brasil. Para participar desse acontecimento e tratar
de sua permanência no governo do Território do Amapá, Janary Nunes seguiu para
o Rio de Janeiro no dia seguinte e seis dias após foi recebido pelo presidente
eleito. Saiu do encontro confirmado como governador amapaense.
Os congressistas eleitos se tornaram
constituintes e ao iniciarem os trabalhos, parlamentares udenistas retomaram a
questão da extinção dos territórios. O deputado Hugo Carneiro, do PSD acreano,
passou a defender com insistência a manutenção dos mesmos, postulando que, ao
contrário, se deveria conceder a essas unidades federais, três vagas á Camara
Federal. Mas a proposta foi rejeitada, decidindo os parlamentares apenas por
manter dois representantes para o Acre e estabelecer uma representação para os
demais territórios. Todavia, as discussões sobre a extinção prosseguiram,
encaminhando-se para acabar com as aspirações da população do Amapá de
autonomia da região.
O posicionamento udenista na
Constituinte, principalmente dos sulistas preocupava Janary Nunes, apesar de
serem minoria no Congresso Nacional. Como conseqüência segue á Capital Federal
(ainda o Rio de Janeiro), para acompanhar as discussões e exercer com os outros
governadores territoriais pressão sobre os parlamentares pessedistas para
cumprimento da proposta de campanha pela manutenção dos territórios. Essa
questão o preocupava muito porque evidenciava que não prevaleceria a fidelidade
partidária e sim os interesses regionais.
O deputado paraense João Botelho, na
segunda quinzena de junho, apresenta á Comissão Constitucional sugestão para
que os Estados os quais os territórios tinham sido desmembrados recebessem
indenização por causa do desmembramento, como o foi o Pará no caso do Amapá.
Simultaneamente á proposta, setores da Imprensa do Pará iniciara uma campanha
pela extinção dos Territorios federais, sem, contudo, chegar a influenciar e
tampouco externar a opinião sobre o assunto da totalidade dos constituintes
paraenses, cuja maior bancada era a do PSD e liderada pelo agora senador
Magalhães Barata, um ferrenho defensor pela manutenção dos Territorios, porque
, segundo ele, uma possível reabsorção só traria despesas aos Estados.
A comissão de projetos das
Disposições Transitórias da Constituição de 1946, no dia 4 de setembro, dá por
encerradas as discussões sobre o assunto, e por 39 a 2 votos decide-se pela
extinção somente dos territórios de Ponta Porã e Iguaçu, permanecendo Amapá,
Roraima e Rondonia.
A extinção do Territorio Federal do
Amapá só se dará em 5 de outubro de 1988, com a Constituição Cidadã que o
transformou em mais um Estado membro da União.